Quem quer morar na Avenida Brasil?

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A revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo, em andamento na câmara dos vereadores, está causando polêmica. Isso porque ela deve flexibilizar as regras para a instalação de estabelecimentos comerciais em áreas até então estritamente residenciais. Muitos moradores temem perder a tranquilidade, enquanto outros são a favor do projeto. Um dos argumentos de quem defende a proposta é o de que ela deve levar serviços a vias onde há muitos imóveis desocupados, como a Avenida Brasil, contribuindo para revitalizar essas regiões e valorizar os imóveis.

No início deste ano, começou a ser discutida em São Paulo a revisão da Lei de Zoneamento, responsável por ordenar o uso e a ocupação do solo, ou seja, definir o que pode e o que não pode ser construído em cada bairro da cidade. Os debates se intensificaram no começo de junho, quando o projeto – que deve ser votado até o final de 2015 – chegou à câmara dos vereadores.

O principal motivo de discussão é a possibilidade de regiões até então estritamente residenciais, como o Jardim Europa, o Jardim Paulista e o Alto da Boa Vista, poderem receber estabelecimentos comerciais.

Se aprovada, a nova lei fará com que vias chamadas de corredores de passagem, como as avenidas Brasil, Europa e Nove de Julho e ruas como Estados Unidos e Polônia, passem da condição de Zona Estritamente Residencial (ZER) para Zona Predominantemente Residencial (ZPR), permitindo a instalação de estabelecimentos comerciais de médio porte, como restaurantes de até cem lugares. O miolo dos bairros permanecerá como ZER, ou seja, limitado a imóveis de uso residencial.

A questão está dividindo a opinião dos moradores. Embora várias ruas desses bairros já tenham autorização para abrigar pequenos estabelecimentos, como consultórios e escritórios, os moradores temem que os novos vizinhos – cafés, restaurantes, salões de beleza e até supermercados –, coloquem em risco sua tranquilidade e tragam consequências como a desvalorização dos imóveis, o aumento do trânsito e da insegurança.

Outra preocupação é de que a flexibilização da lei seja apenas o primeiro passo de um processo que pode culminar em algo similar ao que aconteceu com a Vila Madalena, onde hoje há uma grande concentração de bares, perturbando o sossego dos habitantes. As críticas ao projeto vêm sendo manifestadas principalmente por meio da Associação Ame Jardins, composta por moradores dos bairros Jardim Europa, Jardim América, Jardim Paulista e Jardim Paulistano.

Na opinião do engenheiro, urbanista e consultor Vagner Landi, isso não deve acontecer, já que a lei é específica para os corredores de passagem e estabelece várias regras restritivas, inclusive relativas à natureza dos usos que serão permitidos. “O principal reflexo deve ser uma valorização dos imóveis que estão nas ruas de trás das vias contempladas pelo projeto. Essa mudança, aliás, já deveria ter sido feita no Plano Diretor de 2003”, diz Landi. “Mas é preciso haver uma fiscalização rígida em relação aos usos, para evitar problemas como a poluição ambiental e sonora.”

O outro lado

Em meio à polêmica, o prefeito Fernando Haddad declarou que a prefeitura pretende levar o projeto adiante, pois entende que a mudança e, consequentemente, o aumento da oferta de serviços em vários pontos da cidade, vai atender às necessidades de uma parcela significativa da população, ao passo que as restrições beneficiam a poucos. Segundo a prefeitura, as zonas estritamente residenciais correspondem a apenas 4% da área total de São Paulo, sendo que grande parte está localizada em áreas nobres da capital paulista.

Também não faltam moradores, trabalhadores e frequentadores dos bairros que serão afetados pelas mudanças favoráveis à nova lei. Eles veem com bons olhos a possibilidade de ter cafés, clínicas, restaurantes e outros serviços nos arredores de suas casas – e, com isso, usar menos o carro –, principalmente em vias onde hoje sobram imóveis desocupados, caso de avenidas como Brasil, Europa e 9 de Julho. “Quem quer morar na Avenida Brasil hoje?”, questiona Landi. “Ninguém. Por isso, essas ruas estão cheias de imóveis desocupados, o que as torna mais vulneráveis e menos valorizadas.”

Esse é também o principal argumento de defesa da prefeitura. Segundo o órgão, dar outros usos a corredores de passagem, como a Avenida Europa e a Rua Colômbia, vai promover a revitalização dessas vias, principalmente à noite. O urbanista concorda. “Quando se abre o leque para mais empreendimentos comerciais em regiões em que a taxa de ocupação é pequena, a paisagem urbana melhora, no lugar de fachadas abandonadas, surgem imóveis reformados, os jardins passam a ser bem cuidados, as calçadas são recuperadas, há uma revitalização.”

Os apoiadores da mudança entendem ainda que o plano vai ao encontro de uma realidade já predominante em grande parte da cidade de São Paulo e em outras grandes metrópoles mundiais. “As pessoas têm o direito de poder circular pelo seu bairro a pé, de ter um café, um restaurante perto de suas casas, esses serviços fazem falta”, ressalta o urbanista. “Não vejo os usos residencial e comercial como conflitantes.”

Liderado pelo comerciante Abdul Farres, um grupo se organizou e coletou 30 mil assinaturas de moradores, frequentadores, proprietários de imóveis e trabalhadores dos Jardins em defesa da proposta. O documento produzido ressalta, no entanto, que os moradores não abrem mão da preservação do miolo dos bairros como áreas estritamente residenciais.

Segundo representantes do grupo, o argumento de que a mudança pode aumentar a insegurança não tem fundamento. Para eles, os imóveis desocupados e/ou abandonados são muito mais prejudiciais nesse sentido.

Outro ponto favorável é um estudo da prefeitura segundo o qual há mais árvores em praças e calçadas do que dentro dos lotes residenciais, sem contar a grande quantidade de estabelecimentos comerciais que são responsáveis pela manutenção de praças na cidade. O urbanista Vagner Landi explica ainda que a Lei de Zoneamento determina uma área permeável de 30% para os estabelecimentos comerciais e 15% para imóveis residenciais. “Mas, é preciso que a fiscalização seja rígida, para evitar que os proprietários alterem essas áreas depois de conseguirem o Habite-se”, completa.